• Rafael Trento

Você sabe se sua empresa está obrigada a envio do Bloco X?



A Softecsul preparou um artigo para você ficar atento as datas de envio do Bloco X.


No dia 12/03 foi publicado o Ato DIAT 21/012, que não está mais em vigor, e foi substituído pelo Ato DIAT 21/014, que foi publicado dia 17/03.



Abaixo trouxemos orientações em forma de perguntas e respostas, para que desta forma fique mais claro as informações do bloco X.


Quando entra em vigor o Bloco X? E quem está obrigado?

Conforme legislação vigente (Ato DIAT 21/014), terão obrigatoriedade de envio dos dados do Bloco X a partir de 1º de abril de 2021, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da CNAE:


a) 4782202 - Comércio varejista de artigos de viagem;


b) 4782201 - Comércio varejista de calçados;


c) 4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios;


d) 4774100 - Comércio varejista de artigos de óptica;


e) 4773300 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos;


f) 4771704 - Comércio varejista de medicamentos veterinários;


g) 4771702 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;


h) 4763605 - Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios;


i) 4763604 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;


j) 4763603 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios;


k) 4763602 - Comércio varejista de artigos esportivos;


l) 4763601 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos;


m) 4762800 - Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas;


n) 4761003 - Comércio varejista de artigos de papelaria;


o) 4761002 - Comércio varejista de jornais e revistas;


p) 4761001 - Comércio varejista de livros;


q) 4759899 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente;


r) 4759801 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas;


s) 4757100 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação;


t) 4756300 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios;


u) 4755503 - Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho;


v) 4755502 - Comércio varejista de artigos de armarinho;


w) 4755501 - Comércio varejista de tecidos;


x) 4754703 - Comércio varejista de artigos de iluminação;


y) 4754702 - Comércio varejista de artigos de colchoaria; e


z) 4754701 - Comércio varejista de móveis.



Em 1º de Junho de 2021 os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):


a) 4789099 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;


b) 4789009 - Comércio varejista de armas e munições;


c) 4789008 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem;


d) 4789007 - Comércio varejista de equipamentos para escritório;


e) 4789006 - Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos;


f) 4789005 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários;


g) 4789004 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;


h) 4789003 - Comércio varejista de objetos de arte;


i) 4789002 - Comércio varejista de plantas e flores naturais;


j) 4789001 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos;


k) 4785799 - Comércio varejista de outros artigos usados;


l) 4785701 - Comércio varejista de antiguidades;


m) 4784900 - Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP);


n) 4783102 - Comércio varejista de artigos de relojoaria;


o) 4783101 - Comércio varejista de artigos de joalheria;


p) 4753900 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo;


q) 4752100 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação;


r) 4751202 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática;


s) 4751201 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática;


t) 4744006 - Comércio varejista de pedras para revestimento;


u) 4744005 - Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente;


v) 4744004 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas;


w) 4744003 - Comércio varejista de materiais hidráulicos;


x) 4744002 - Comércio varejista de madeira e artefatos;


y) 4744001 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas;


z) 4743100 - Comércio varejista de vidros;


aa) 4729699 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente;


ab) 4729602 - Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência;


ac) 4729601 - Tabacaria;


ad) 4724500 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros;


ae) 4723700 - Comércio varejista de bebidas;


af) 4722902 – Peixaria;


ag) 4722901 - Comércio varejista de carnes - açougues;


ah) 4721104 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes;


ai) 4721103 - Comércio varejista de laticínios e frios; e


aj) 4721102 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda.


O que é enviado no Bloco X?

O Bloco X será enviado diariamente com as movimentações diárias e no final de cada mês os dados de movimento junto ao estoque.


Arquivo com Movimentação Diária: Serão enviados diariamente após a Redução Z os dados referentes a vendas executadas no dia como Quantidade Vendida, Valor de Venda, Descontos, CEST, Código de Barras entre outros e dados de totalização da redução Z como Grande Total, Venda Bruta Diária, Totalizadores Parciais, etc


Arquivo com Dados de Estoque: Serão enviados o Inventário de 31/12 até no máximo o vigésimo dia do mês de janeiro do ano subsequente e os dados referentes como Descrição, Código de Barras, CEST, NCM, Quantidade, Valor Unitário (Obtidos através das Nota de Entradas cadastradas no sistema), etc.



Quando bloqueia o sistema para venda?

De acordo com as regras do PAF-ECF o sistema será bloqueado caso o usuário deixe 20 transmissões diárias ou 5 transmissões de estoque pendentes.



O que precisa para a transmissão acontecer?

Para que a transmissão possa acontecer é necessário que alguns dados sejam informados corretamente no cadastro do produto, então aconselhamos que seja verificado se os casos apresentados abaixo estão de acordo com os dados informados no cadastro.


NCM e CEST: Verificar se o NCM e CEST são válidos.

Verifica se o NCM informado é válido.

Verifica se o código CEST informado é válido.

Verifica se existe vínculo entre o NCM e o CEST informado no produto.


Sobre dúvidas de enquadramento dos produtos quanto a CEST e NCM, aconselhamos que seja entrado em contato com sua contabilidade para orientações.


Código de Barras

Como sugestão aconselhamos a verificar os códigos de barras, pois serão aceitos apenas os Código de Barras válidos, códigos iniciados em “2”, com tamanho inválido ou digito verificador não serão aceitos.


Para sanar dúvida do código de barras você poderá verificar com o fornecedor do produto.


Conforme legislação do PAF-ECF deve-se gerar as seguintes informações, denominadas no seu conjunto como “Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF”, observando o Número Global de Item Comercial – Código de Barras (GTIN) que vem na indústria


Códigos Duplicados

Caso você esteja utilizando o recurso de Código de Barras duplicados, deve ser separado conforme exigência fiscal.

O cliente conhece como Código de Barras, mas é GTIN atualmente.


Certificado Digital

Os arquivos enviados pelo Bloco X são assinados digitalmente e para isso será necessário um certificado digital da empresa configurado no computador que possuir ECF.


Link para acesso as leis:

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2021/atodiat_21_012.htm

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2021/atodiat_21_014.htm



É de extrema importância para evitar notificações fiscais que seja verificado as instruções a cima o mais rápido possível e em caso de dúvida se sua empresa está com não obrigada ao Bloco X é conversar com o seu contador.




Espero que esse artigo tenha ajudado a você sanar suas dúvidas. Quaisquer dúvidas a nossa equipe fica a sua disposição.




38 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo