• Rafael Trento

Obrigatoriedades do Bloco X ūü§Į

Bloco X, voc√™ sabe o que √©, e qual a sua import√Ęncia?

O Bloco X é parte integrante do SPED-FISCAL, ele consiste na transmissão dos documentos fiscais obtidos no programa PAF-ECF (a maquininha de cupom fiscal) para a base da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/SC), assim como também a informação de estoque do estabelecimento. O estabelecimento que não estiver cumprindo esta obrigação no prazo previsto em lei, poderá ficar impedido de realizar novas vendas.



SEFAZ/SC prorroga para 2022 a obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC), por meio da Publica√ß√£o Eletr√īnica da SEFAZ/SC (Pe/SEF), divulgou na data de hoje (24/06), o Ato DIAT n¬ļ 034/2021, que altera a reda√ß√£o do art. 2¬ļ do Ato DIAT n¬ļ 17, de 27 de julho de 2017, estabelecendo novos prazos para a obrigatoriedade no envio dos arquivos do Bloco X.

De acordo com o Ato da Diretoria de Administra√ß√£o Tribut√°ria (DIAT), as novas datas s√£o 1¬ļ de janeiro de 2022, para determinados estabelecimentos enquadrados nos c√≥digos de Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas (CNAE) estabelecidos no inciso XI do art. 2¬ļ do Ato DIAT n¬ļ 17/2017, e 1¬ļ de fevereiro de 2022, conforme trata o inciso XIII do referido artigo, para os demais estabelecimentos do com√©rcio varejista e que utilizem Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por determina√ß√£o da legisla√ß√£o ou de forma volunt√°ria.

Por fim, √© oportuno lembrar que em 31 de mar√ßo desse ano, a SEFAZ/SC j√° tinha estabelecido novas datas para o Bloco X entrar em vigor. √Ä √©poca, os prazos haviam sido prorrogados para 1¬ļ de julho e 1¬ļ de setembro de 2021.

Para mais informa√ß√Ķes, confira o ato publicado na PE/SEF (ViewCompleto.aspx (sef.sc.gov.br)).


Quais as obrigatoriedades?

· Possuir um ou mais ECFs credenciado junto a SEFAZ/SC;

· Possuir certificado A1 ou A3 válido para que seja possível assinar digitalmente cada arquivo gerado;

· Possui acesso à internet no estabelecimento;

· Manter o cadastro de produtos atualizado;

· Manter controle de estoque atualizado no sistema;

· Caso haja na empresa mais de um ponto de venda (PDV) com ECF instalado, será necessário que cada PDV tenha o certificado instalado.


Os prazos de in√≠cio da Obriga√ß√£o para o Bloco X conforme Ato DIAT n¬ļ 013/2020 s√£o:

· Comércio varejista do setor automotivo início em 01.06.2020;

· Demais setores varejistas início em 01.10.2020;

A informa√ß√£o dos cupons fiscais emitidos pelo estabelecimento deve ser enviada a SEFAZ/SC diariamente, j√° a informa√ß√£o dos estoques dever√° ser enviada em situa√ß√Ķes espec√≠ficas como:

· Quando ocorrer mudança no regime de tributação das mercadorias em estoque no estabelecimento;

· For solicitada a suspensão ou baixa da inscrição estadual do estabelecimento;

· Ocorrer a alteração do enquadramento do regime de apuração da empresa,

· Quando determinado pelo Fisco.

Existem algumas atividades que estão dispensadas do envio da informação dos estoques.


Como j√° houveram v√°rias mudan√ßas, n√£o s√≥ nas regras do Bloco X como nas datas de entrega pelos contribuintes, as informa√ß√Ķes aqui apresentadas est√£o v√°lidas at√© a data atual de publica√ß√£o deste conte√ļdo.

Aconselhamos que voc√™ e sua empresa se mantenham atualizados com sua contabilidade e que tenham sempre corretas as informa√ß√Ķes referentes aos cadastros dos produtos comercializados em sua empresa, bem como suas tributa√ß√Ķes e estoques atualizados.

A SOFTECSUL mantém sua equipe disponível para quaisquer esclarecimentos necessários, principalmente quanto ao sistema, cadastros e estoques de seus produtos.

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